O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, iniciou uma série de estratégias para acelerar as privatizações , mas a situação não foi bem vista pelo presidente da Câmara dos Deputado Rodrigo Maia.
A ideia do governo Bolsonaro é de impulsionar as privatizações por meio de um decreto, chamado de “fast track” –, e não por projeto de lei.
Segundo Maia, a medida está fadada ao fracasso porque é “ilegal”.
Durante um evento em São Paulo, nesta quarta (19), Maia declarou:
“Se fizer por decreto, alguma associação dos servidores, dos funcionários da empresa, vai ao Supremo e qualquer juiz vai dar liminar.”
E acrescentou:
“Se o Brasil construiu uma Constituição que, nas suas regras, nas suas leis, diz que empresas precisam de autorização legislativa, de lei autorizando, não cabe nem medida provisória nem decreto. O governo sabe disso.”