O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) esteve na tarde desta segunda (1) em encontro formal com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Roberto Barroso.
A reunião foi solicitada por Lira para tratar da reforma eleitoral e consequentemente da adoção do voto impresso, para eliminar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro.
As próximas eleições no Brasil acontecem em 2022, são majoritárias, para presidência da República, senado e governos estaduais.
Também estavam presentes na reunião os deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Margarete Coelho (PP-PI), que são, respectivamente, presidente e relatora de um grupo de trabalho da Câmara destinado a tratar de alterações na legislação eleitoral, além de debater outras normas, como a lei das eleições e a lei da inelegibilidade.
Um dos principais alvos da legislação é o TSE. A intenção de Lira e de Margarete é restringir o poder do tribunal de decidir regras eleitorais por meio de resoluções, às véspera da eleição, como ocorreu com a previsão de que o dinheiro público destinado as campanhas deve ser dividido de forma proporcional ao número de candidaturas de negros e brancos.
O voto impresso é defendido pelo presidente Bolsonaro e recebida com relutância pela Justiça Eleitoral.
Lira, aliado de Bolsonaro, assume posição intermediária na questão. O deputado declara publicamente “confiar no sistema digital” mas defende que o “teste impresso” pode colaborar para pôr fim a “versões” que questionam a segurança da urna eletrônica.
STF DERRUBA DECISÃO DO CONGRESSO SOBRE O VOTO IMPRESSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a impressão do voto nas eleições, que deveria vigorar a partir de 2014.
A medida foi aprovada pelo Congresso, em 2009, durante reforma eleitoral. Ontem, ela caiu por decisão unânime dos nove ministros que estavam na Corte. Eles consideraram argumentos jurídicos e pragmáticos para retirar o artigo 5º da Lei 12.034, que determinou a impressão dos votos com o objetivo de permitir a conferência do funcionamento do sistema eletrônico de votação pelos partidos políticos.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, argumentou que, se a medida fosse aplicada para as eleições de 2012, iria causar sérias dificuldades, como a realização de procedimentos paralelos de licitações, além do aumento de gastos públicos. Ao todo, a impressão dos votos custaria mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, estimou Cármen Lúcia. Segundo ela, haveria um aumento de 140% no custo do voto.
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