O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a criação de um imposto único federal para simplificar o pagamento de tributos e redistribuir o dinheiro arrecado pela União com governadores e prefeitos.
A idéia inicial é que esse novo imposto será resultado da fusão de três a cinco tributos federais, que são o Programa de Inserção Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma parte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e talvez a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A proposta tem previsão de entrar em vigor este ano, disse Guedes em evento com prefeitos do Brasil durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
De acordo com Guedes, todas as contribuições que eram de arrecadação exclusiva do Governo Federal passarão a ser compartilhadas com os governadores e prefeitos após a unificação dos tributos. Essa ideia está no pacote da reforma tributária que o governo vai anunciar em breve.
Guedes anunciou a intenção de propor um novo pacto federativo, que ainda esta em construção. Para o ministro, 70% dos recursos ficariam com a chamada “base”, que são os Estados e Prefeituras, e 30% com a União.
Além da repartição de verba, a proposta simplifica o pagamento de tributos para os empresários ao mesmo passo em que evita transtornos ao Governo Federal, como a sonegação de impostos e evasão de divisas.
Existem quatro propostas que estão sendo analisadas.
A primeira e mais mais simples pretende unificar algumas contribuições como o PIS e a Cofins e, eventualmente, o IPI, que são arrecadações exclusivas da União.
A segunda defende um imposto sobre bens e serviços com a unificação de impostos federais, estaduais e municipais num imposto único. Existem duas propostas parecidas neste sentido: uma do Centro de Cidadania Fiscal e da Fundação Getúlio Vargas e uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 45/19, do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP).
O projeto do Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF) e do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV propõe substituir o complexo sistema tributário, atualmente tripartido entre impostos de competência dos municípios, como o ISS, impostos direcionados aos Estados, como ICMS, e de arrecadação do Governo Federal como o Imposto de Renda, PIS/Confins e outros, em um único imposto cujo valor seria repartido entre as três esferas administrativas.
A PEC 45/19 prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo e com isso serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, e outro, um imposto seletivo sobre bens e serviços específicos, de competência exclusiva da União.
A terceira proposta do economista Marcos Cintra, ex-deputado federal e secretário da Receita Federal, que trata da substituição de todos os impostos de natureza declaratória por apenas um. Basta uma alíquota incidente sobre cada parte de uma transação bancária, seja débito ou crédito, para arrecadar 23% do Produto Interno Bruto (PIB). Cintra prevê apenas 1% de alíquota sobre essas transações para alcançar os 23% desejados.
Cintra argumenta, em seu site pessoal, que “a adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores”. O projeto extinguiria os seguintes impostos federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ, IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros. No âmbito dos impostos estaduais sairiam os ICMS, IPVA e ITCD. Para finalizar, sumiriam os impostos municipais ISS, IPTU e ITBI.
E a quarta proposição trata da redução de imposto de renda de pessoa jurídica e da CSLL, mas cria-se também outra alíquota para imposto sobre dividendos de pessoa física.
Em relação a redistribuição de impostos entre os entes federativos, especialistas afirmam que a proposta do Governo não é revolucionária, justamente porque os municípios foram a parte mais beneficiada no mapa de distribuição de dinheiro ao longo dos últimos dez anos.
O que se tem de mais concreto sobre as propostas debatidas entre o mercado econômico e o Ministério da Economia, por enquanto, é a criação do imposto de bens e serviços.