Governos usaram pandemia para sufocar a liberdade de expressão, diz Anistia Internacional

Governos de todo o mundo, da China à Rússia, da Nicarágua a Venezuela a Cuba, usaram a pandemia como pretexto para silenciar críticas ou restringir o acesso à informação, diz um relatório da Anistia Internacional divulgado nesta segunda.

O Brasil recebeu críticas no relatório por três motivos diferentes.

Primeiro, é citado como um dos países onde a aplicação de leis de transparência se enfraqueceu durante a pandemia. Ao lado de vários países europeus — por exemplo, a Espanha — o Brasil é condenado por ter dificultado do acesso à informação ao alterar as leis de liberdade de informação ou ao suspender a obrigação dos órgãos públicos de permitirem aos cidadãos o acesso às informações em seu poder.

No caso brasileiro, o relatório se refere especificamente à Medida Provisória 928, que suspendeu temporariamente os prazos para responder aos pedidos sob a Lei do Direito à Informação e proibiu jornalistas ou outros cidadãos de recorrerem dos pedidos negados.

O Brasil também é citado como um dos lugares onde líderes políticos — no caso brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro — espalharam “mensagens errôneas, manipularam e minimizaram a pandemia”. “Em muitos casos, a desinformação proporcionou uma oportunidade de ganhar capital político, semear divisão, reprimir dissidentes e transferir a culpa pelo despreparo e incompetência do governo em meio à pandemia”, diz a Anistia.

A organização também reserva críticas para o Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecido como “Lei das Fake News”, que visa impedir a disseminação de desinformação em plataformas de mídia social e aplicativos de mensagens. Atualmente, a iniciativa já passou no Senado e depende de aprovação pelo Câmara dos Deputados.

A Anistia afirma que “embora o projeto de lei tenha sido apresentado com o espírito de reduzir a desinformação prejudicial que tem ocorrido no Brasil nos últimos anos, se aprovado, a lei poderia infligir mais danos ao o direito à liberdade de expressão e à privacidade e pode excluir milhões de brasileiros do acesso aos serviços online, sem necessariamente resolver o problema que está tentando resolver.

Por exemplo, o projeto de lei contém uma definição ambígua do que é considerado ‘notícia falsa’ e introduziria arbitrariedade sobre quais informações são consideradas falsas ou prejudiciais, de modo que poderiam ser facilmente transformadas em armas por autoridades contra informações que lhes incomodam”.

Fonte: O Globo