Dias Toffoli vota contra prisão em segunda instância. Placar final 6 votos a 5

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, voltando atrás em um entendimento adotado desde 2016.

O voto final de desempate foi proferido pelo presidente do tribunal. Dias Toffoli defendeu que somente as decisões do júri devem ser imediatamente executadas, pois tratam de crimes dolosos contra a vida.

Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, STJ, e STF). Antes disso, somente se a prisão for preventiva.

A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.

De acordo com levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

O ex-presidente Lula pode obter liberdade, pois que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP), mas essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIACONTRA A 2ª INSTÂNCIA
Alexandre de MoraesMarco Aurélio Mello
Edson FachinRosa Weber
Luís Roberto BarrosoRicardo Lewandowski
Luiz FuxGilmar Mendes
Cármen LúciaCelso de Mello
Dias Toffoli



Deixe um comentário

avatar
  Inscrever-se  
Notificação