A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI.
Pela decisão, Lima poderá ficar em silêncio se for à comissão.
O depoimento de Wilson Lima está marcado para esta quinta (10), e o governador do Amazonas acionou o STF contra a convocação na terça (8).
A defesa de Wilson Lima argumentou que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.
No pedido feito ao STF, pediram, ainda, que os senadores da CPI da não possam fazer perguntas sobre o suposto envolvimento de Lima em um esquema de corrupção no estado.
A expectativa entre os senadores é a de que, durante o depoimento, Wilson Lima fosse questionado sobre temas como suspeitas de desvios de verbas que deveriam ter sido destinadas ao combate à pandemia; colapso no sistema de saúde do estado; crise no abastecimento de oxigênio em hospitais; e oferta de cloroquina para pacientes com Covid.
A decisão de Rosa Weber
Ao analisar o caso, Rosa Weber entendeu que, como Wilson Lima é investigado e foi denunciado, não é obrigado a se incriminar no depoimento à CPI.
Rosa Weber afirmou ainda que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI, se reservando ao direito de permanecer em silêncio. Ele também não precisará fazer o juramento de dizer a verdade, se decidir falar à comissão.
Confira a análise no Canal Pátria & Defesa
Denúncia da PGR
Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça pela PGR
A PGR afirma que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
A Procuradoria suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres público.
POLÍCIA FEDERAL
No dia 02/06 a Polícia Federal cumpriu mandado judiciais de busca e apreensão em endereços ligados ao governador do Amazonas, Wilson Lima.
Desta vez, são investigadas supostas irregularidades na construção do hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, alugado pelo estado para o combate à crise de saúde pública.
Segundo a PF, o valor nos desvios chega a R$ 23 milhões.