A PGR protocolou nesta quarta (17), denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao STF por três crimes (coação no curso de processo e outros dois na Lei de Segurança Nacional).
Silveira foi preso na noite desta terça (16) após ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão pela manutenção da prisão foi referendada por unanimidade pelos demais magistrados da Suprema Corte durante sessão realizada nesta quarta.
No documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR oferece denúncia contra Silveira no âmbito do inquérito 4.828, que investiga manifestações contra a democracia e violações à Lei de Segurança Nacional.
“Sob acusação de praticar agressões verbais e graves contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez”, afirmou o vice-procurador.
Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
O ministro do STF, Alexandre Moraes, designou nesta quarta-feira (17) a audiência de custódia do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante após fazer ameaças a ministros da corte. A audiência, que servirá para decidir se deputado continua preso ou não, acontecerá às 14h30 desta quinta (18) por meio de videoconferência.