Por unanimidade STF acata decisão de Moraes e decide manter Daniel Silveira preso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, votou no Plenário da Corte pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Hoje em sessão virtual, os ministros do STF acataram a decisão de Moraes e mantiveram a ordem de manter o deputado preso.

Após o voto de Moraes, na sequência, os demais ministros referenderam seu voto. Pela ordem, foram: Kassio Nunes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte.

“Ofender autoridades para além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que nós tanto sagramos aqui no STF, exige necessariamente uma pronta atuação da Cort”, disse o presidente do STF, Luiz Fux

Para Moraes, o deputado tentou pela “animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis da nossa República”, ressaltando que ele está desde o ano passado na mira do STF e da Polícia Federal no âmbito do inquérito que o levou à prisão.

O ministro disse que o vídeo não pode ser enquadrado como “liberdade de expressão”, como alegou a defesa do parlamentar, por conter “manifestações criminosas e inconsequentes”, “empregando a violência” e “desrespeito aos direitos fundamentais”.

Por meio de sua assessoria, o deputado disse que o pedido deveria ser revogado por se tratar de “liberdade de expressão”, sendo o decreto de Moraes um ato de censura.

A Câmara dos Deputados também vai se reunir em Plenário, ainda hoje, para decidir sobre a prisão de Daniel Silveira.

Confira a análise no canal Pátria & Defesa.