PEC da reforma da Previdência é aprovada na CCJ do Senado após 10 horas de discussão

Após quase 10 horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (4), por 18 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Os senadores também aprovaram a chamada PEC Paralela, sugerida pelo relator, Tasso Jereissati, do PSDB, que muda trechos do texto principal, propõe novas receitas e aumenta a previsão de economia com a inclusão de estados e municípios.

A reunião dessa quarta, na comissão, surpreendeu pela rapidez com que parlamentares contrários e favoráveis discutiram o texto.

Sete destaques foram rejeitados e uma única mudança aprovada pelos membros da CCJ retirou os trechos que permitiam que a pensão por morte fosse inferior ao salário mínimo.

Dessa maneira, continuam valendo as regras atuais, ou seja, nenhum benefício poderá ser inferior a um salário mínimo.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se houver acordo com os líderes a reforma deve ser apreciada  no plenário, em primeiro turno, na próxima quarta-feira (11).

A expectativa de Alcolumbre é que a votação seja concluída até 10 de outubro.

Como é uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência será apreciada em dois turnos pelos 81 senadores e precisa ser aprovada com pelo menos 49 votos em cada votação.

Entre alguns pontos, o relator excluiu da reforma o critério previsto em lei para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), flexibilizou a aposentadoria de profissionais expostos a condições insalubres e incluiu ex-parlamentares nas regras gerais para aposentadoria.

Tasso Jereissati fez uma nova estimativa de arrecadação. Com essa proposta principal, a economia com a reforma da Previdência fica em R$ 870 bilhões em 10 anos, valor bem abaixo do que foi estimado pelo governo, inicialmente.

Mesmo com as alterações no texto, a proposta não volta para análise dos deputados porque, no entendimento do relator, não houve mudança no mérito.

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