Câmara aprova autonomia do Banco Central

Por 339 x 114 a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei da autonomia do Banco Central. Em seguida, os parlamentares passaram a votar destaques que podem alterar pontos da proposta.

O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), já foi aprovado pelo Senado em novembro e seguirá à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento. 

Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

A ideia do projeto é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, sua atuação seja exclusivamente técnica — focada no combate à inflação.

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