Câmara aprova anistia a partidos que não investiram em campanhas femininas

A Câmara aprovou nesta quarta (24) um projeto que anistia partidos políticos que não investiram o mínimo previsto em lei em ações para incentivar a participação da mulher na política.

A proposta já passou pelo Senado e agora vai à sanção presidencial.

A Lei dos Partidos determina que pelo menos 5% dos recursos obtidos do fundo partidário devem ser aplicados na “criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”.

As ações podem ser em eventos e propagandas partidárias que incentivem o engajamento das mulheres na política.

As legendas que não cumpriram a regra, não serão punidas, caso tenham usado o dinheiro para financiar candidaturas femininas até as últimas eleições gerais (2018).

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