O Presidente Jair Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.
Fica obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas.
O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios.