Ao vivo: Câmara retoma votação de destaques da reforma da Previdência

No quarto dia de apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência em plenário, os deputados retomam hoje (12) a análise dos destaques ao texto principal aprovado na quarta-feira (10).

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), por 467 votos a 15, uma emenda alterando a reforma da Previdência para prever regras de aposentadoria mais suaves para uma série de carreiras policiais.

A emenda, que contou com apoio do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, cria uma regra alternativa com idades mínimas menores para os integrantes dessas categorias.

A emenda favorece as seguintes classes:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Ferroviária Federal;
  • Polícias legislativas (Senado e Câmara);
  • Polícia Civil do Distrito Federal;
  • Agentes penitenciários;
  • Agentes socioeducativos federais.

A mudança prevê que a idade mínima para essas categorias passa a ser de 53 anos para policiais homens e 52 para mulheres, desde que o cidadão cumpra um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previdência, faltará para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 1985 (pedágio de 100%).

Acompanhe ao vivo a sessão do plenário:

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