O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, decidiu suspender a veiculação de publicidade envolvendo o “pacote anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
A campanha publicitária teve início no dia 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com um custo estimado em R$ 10 milhões.
Os deputados da oposição Orlando Silva (PCdoB), Paulo Teixeira (PT) , Marcelo Freixo (PSOL) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede)., são os responsáveis pelo pedido ao TCU .
A decisão do ministro tem validade até que o plenário do TCU se manifeste sobre o tema, e tem previsão da sessão ocorrer nesta quarta (9).
Vital do Rêgo, utilizou como argumento para suspender a campanha, que os projetos ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações”, razão pela qual o investimento de recursos no momento poderia gerar desperdício de dinheiro público.
“Não vislumbro como alinhar a divulgação de um projeto de lei que ainda será discutido pelo parlamento com o objetivo de ‘de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos’”, disse o ministro em despacho.