Atualmente, a Constituição Federal proíbe a reeleição na mesma legislatura.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, foi quem decidiu enviar ao plenário virtual a ação.
A ação foi movida pelo PTB, que quer impedir que Maia e Alcolumbre continuem à frente das duas Casas legislativas. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021.
Na Corte, porém, parte dos ministros defende que uma decisão sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto “interna corporis”, isto é, que precisa ser definido pelo próprio Congresso.