Senado aprova projeto de lei que cria juizados especiais para crimes digitais

Nesta quarta (29), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de Lei que autoriza a criação de juizados especiais criminais digitais, o que pode facilitar e dar mais celeridade ao julgamento de crimes de calúnia, injúria e difamação na internet. 

O advogado e professor de Direito Digital, Rafael Maciel, falou sobre o assunto.

De acordo com Rafael, as ofensas em redes sociais têm abarrotado a justiça e ainda é uma área que necessita de especialização, mas é preciso que esses juizados sejam implementados de forma correta. 

“Não adianta haver a lei se não houver uma estrutura de fato apta a atender esses processos e que possa tratá-los com a velocidade que é necessária”, disse o advogado

As instâncias vão lidar com infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática

O projeto aprovado no senado que cria juizados especiais para crimes digitais agora segue para sanção.