A Câmara dos Deputados começou hoje (11) as discussões para a votação do projeto de lei sobre fake news, com parlamentares e especialistas.
Na abertura, mais cedo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, “melhor” do que o aprovado pelo Senado.
Maia criticou o Senado por aprovar o texto sem tipos penais inicialmente previstos.
“Eu tenho certeza que os parlamentares, junto com a sociedade, vão conseguir chegar a um texto que garanta as liberdades de cada cidadão, mas que organize o tema para que aqueles que usam – as redes sociais – de forma indevida possam ter a sua punição. Acredito que esse debate será importante para que a Câmara possa construir um texto ainda melhor do que aquele construído pelo Senado Federal”, disse Maia.
Uma das partes que deve ser alterada no projeto é a que dá ao Conselho de Transparência e Responsabilidade da Internet a responsabilidade de elaborar um código de conduta para redes sociais e aplicativos de mensagens. Medida que é vista como controle, que será feito por autoridades, para proibir conteúdos que não lhes agradam.