Reforma da Previdência é constitucional afirma o parecer do relator. Entenda!

O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje parecer favorável ao texto, dizendo que ele é constitucional. 

O relatório contém 55 páginas e o parlamentar citou que o pagamento de benefícios previdenciários custou R$ 684,3 bilhões ao Orçamento da União em 2018, o equivalente a 48% das despesas primárias (despesas não financeiras). 

Freitas declarou que esse gasto superou as despesas com saúde (R$ 120,9 bilhões), assistência social (R$ 88,7 bilhões), educação (R$ 112,2 bilhões) e defesa nacional (R$ 76,9 bilhões). 

“As despesas da seguridade social somaram cerca de R$ 994 bilhões em 2018, ao passo que arrecadação de contribuições previdenciárias e contribuições sociais vinculadas à seguridade chegou a apenas R$ 713 bilhões, com insuficiência [déficit] de R$ 281 bilhões, cálculo este que considera a Desvinculação de Receitas da União [DRU] de até 30%”, disse o relatório.