Raquel Dodge volta a pedir suspensão de inquérito do STF sobre ofensas e ‘fake news’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se posicionar sobre o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que investiga ofensas e ‘fake news’ contra o Supremo Tribunal Federal.

A PGR corroborou com uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade que questiona a atitude de Toffoli, que levou a censura de uma reportagem da revista Crusoé.

Para Dodge, a portaria assinada por Toffoli e o inquérito conduzido pelo Supremo são inconstitucionais por violarem a separação de poderes e o princípio do juiz natural. 

Os órgãos do Poder Público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, disse Dodge

Dodge diz que há claro conflito de interesses no inquérito, já que o órgão que acusa é o mesmo de julga, se referindo ao STF. E ainda existe violações por conta do inquérito ter sido iniciado “de ofício” pelo ministro Toffoli e não houve qualquer intervenção da PGR nas medidas penais adotadas pela corte, como no caso da censura à Crusoé. 

Para Dodge, o inquérito não foi repassado à PGR até o momento e, por conta disso, o órgão não consegue ter conhecimento sobre outras medidas penais que possam ser tomadas pelo STF na seara deste processo.