Raquel Dodge, procuradora-geral da República, enviou parecer nesta sexta (19), ao Supremo Tribunal Federal se manifestando contra os pedido para que o ex-presidente Lula da Silva (PT) conceda entrevistas na prisão.
Em seu parecer, Dodge defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.
Raquel Dodge afirmou:
“O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política.”
E acrescentou:
“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país.”