Em audiência na Câmara nesta quarta-feira, 9, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o sistema eleitoral atual, baseado somente na urna eletrônica.
“Nunca foi documentado um caso sequer de fraude”, disse. “A posição do TSE no tocante ao item segurança é de que a introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com um aumento relevante de riscos”, disse Barroso. Para ele, a “vida vai ficar bem pior” se o voto impresso voltar.
Dos 34 parlamentares no colegiado, 21 se disseram a favor – para que a proposta avance, são necessários 17 votos. Só quatro são contrários e sete ainda estão indecisos. Duas vagas ainda não foram preenchidas. Se aprovado na comissão especial, o texto ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos.
“Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa-fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir”, disse o ministro.
Em resposta a Bia Kicis (PSL-DF), da comissão especial e autora da PEC 135, a qual prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições, o magistrado destacou a alternância de poder como argumento para afastar a tese de fraude no último pleito.
“Tivemos reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, eleição e releição do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, eleição e reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff e eleição do presidente Jair Bolsonaro. Que raio de sistema é esse que permite alternância no poder?”, afirmou.
Citando modelos de outros países, Bia Kicis afirmou que o sistema eleitoral atual não é transparente e quem defende alternativas, como ela, é vítima de fake news.
“Dos mais simples aos mais cultos, todos pensam que queremos a volta da cédula de papel. Ministro, queremos aprimorar o sistema, como o argentino, que tem a urna de terceira geração. Quando se diz que nosso sistema é o mais moderno, nenhum sistema que conte com 25 anos de idade pode ser considerado moderno”, afirmou. “As urnas argentinas contam com a urna eletrônica, a máquina de votação e também a impressão para que se possa conferir o resultado.”
Assista a fala da Deputada Bia Kicis: