O Senador Alessandro Viera (PPS-SE), conseguiu recolher, na segunda tentativa, as assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, conhecida como “CPI Lava Toga”.
Vale lembrar, que na primeira tentativa, os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Eduardo Gomes (PDT) e Katia Abreu (PDT), retiram sua candidatura na última hora, o que impediu o primeiro protocolo.
Hoje, já com as 27 assinaturas recolhidas, o procedimento é protocolar o pedido no Senado Federal.
Mas qual o objetivo da CPI Lava Toga?
De acordo com o pedido, o objetivo da CPI é “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”.
O senador Alessandro Viera demonstra em seu pedido, que o Brasil está descontente com a atitudes dos ministros dos tribunais superiores, “notadamente pelo hiperbólico ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas com os anseios da sociedade, sem que se verifique uma atitude edificante do Poder Judiciário para mudar essa tendência”.
Saiba quais condutas serão investigas:
- Recebimento por parte de ministros de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Banco Bradesco.
- Exercício de atividades típicas de administração por parte de ministros em sociedade comercial.
- Atuação como julgador do Ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito.
- Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como os casos casos de decisões recentes de Gilmar Mendes, do STF.
- Concessão de Habeas Corpus pelo ministro Gilmar Mendes em favor do empresário Jacob Barata Filho.
- Decisão do ministro Dias Toffoli, proferida às 03:45 da manhã, interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal.
- Procedimentos decisórios diametralmente opostos para situações análogas, de lavra do ministro Gilmar Mendes.
- Uso abusivo de pedidos de vista para retardar decisões do Plenário.
- Reversão pelo Plenário do STF, no prazo recorde de dois dias, de decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que havia afastado o Presidente do Senado Federal em dezembro de 2016, senador Renan Calheiros.
- Concessão de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5835, em março de 2018.
- Recebimento, pelo ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, de pelo menos R$ 5 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa.
- Participação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e dos ex-corregedores, ministros João Otávio de Noronha e Francisco Falcão em processos de clientes de seus respectivos filhos.
Confira quem já assinou o pedido de abertura da CPI:
1. Alessandro Vieira (PPS-SE)
2. Jorge Kajuru (PSB-GO)
3. Selma Arruda (PSL-MT)
4. Eduardo Girão (Podemos-CE)
5. Leila Barros (PSB-DF)
6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
7. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
8. Marcos do Val (PPS-ES)
9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
10. Plínio Valério (PSDB-AM)
11. Lasier Martins (Pode-RS)
12. Styverson Valentim (Pode-RN)
13. Álvaro Dias (Pode-PR)
14. Reguffe (Sem partido-DF)
15. Oriovisto Guimarães (Pode-PR)
16. Cid Gomes (PDT-CE)
17. Eliziane Gama (PPS-MA)
18. Major Olímpio (PSL-SP)
19. Izalci (PSDB-DF)
20. Carlos Viana (PSD-MG)
21. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
22. Esperidião Amin (PP-SC)
23. Jorginho Mello (PR-SC)
24. Telmário Mota (PROS-RR)
25. Soraya Thronicke (PSL-MS)
26. Elmano Férrer (Podemos-PI)
27. Roberto Rocha (PSDB-MA)