O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação ao plenário da Corte para pedir que a Petrobras não faça nenhuma alteração na sua presidência, até que o tribunal julgue se houve ou não interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, na empresa.
O procurador Lucas Rocha Furtado, em sua representação de caráter cautelar (provisória), também quer a mesma paralisação sobre a redução de impostos federais que incidem sobre combustíveis e gás de cozinha, anunciada por Bolsonaro para vigorar a partir de março. A representação cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou do presidente da Corte.
No documento, Furtado afirma que tomou a decisão devido a “indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”.
O MP-TCU também solicita que seja feito “controle prévio a fim de conhecer os interesses do atual presidente da República ao afirmar que também irá ‘meter o dedo na energia elétrica’, em anúncio realizado no dia 20/02/2021 no Palácio da Alvorada”.
Depois de criticar e exigir mudanças no comando da Petrobras, Bolsonaro disse nesta terça (23) que “tem muita coisa errada” na estatal e que o general Joaquim Silva e Luna, indicado por ela, irá dar uma “arrumada” na petroleira.
Bolsonaro também repetiu que não fez interferências na Petrobras, sob o argumento de que ainda está em vigor o último reajuste de preços anunciado pela estatal na semana passada.
Em resumo, o MP quer que o TCU:
-avalie os motivos e causas da troca no comando da Petrobras anunciada por Bolsonaro;
-avalie os motivos e causas do corte nos impostos federais que incidem sobre o gás de cozinha e sobre o diesel, também anunciado por Bolsonaro;
-realize controle prévio para descobrir os interesses de Bolsonaro ao dizer que também intervir na energia elétrica;
-determine que a Petrobras se abstenha de realizar qualquer atividade relacionada ao comando da empresa, em especial relacionada à troca na presidência, até que o TCU decida sobre o mérito da questão.
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