A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recorrer da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato.
Na prática, a decisão da PGR pode levar para a Segunda Turma ou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as decisões tomadas na Justiça Federal do Paraná dos processos envolvendo o ex-presidente.
O recurso deve ser apresentado nos próximos dias pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, responsável pelos casos da Lava Jato no Supremo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou que a equipe prepare o documento.
Mais cedo, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula. São eles: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível.
Especialistas criticaram a decisão monocrática do ministro do STF, Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Com todo o respeito e admiração que tenho pelo ministro Fachin, considero que uma decisão dessa relevância, com repercussão monumental no país, jamais poderia ser tomada monocraticamente, e sim pelo plenário do Supremo”, afirma o advogado Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional e tributário.
Para Ives Gandra, num momento em que o Brasil enfrenta duas crises gravíssimas, a sanitária e a econômica, Fachin trouxe um elemento de grande perturbação ao debate político. “O ideal seria que, diante da gravidade da decisão, o ministro solicitasse ao presidente do STF, Luiz Fux, que priorizasse essa discussão no plenário”, diz. “Infelizmente, para a sociedade fica a impressão de que a decisão sinaliza o fim da luta contra a corrupção.”