A Procuradoria-Geral da República se manifestou à favor da soltura do deputado federal Daniel Silveira.
No seu parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda (1º), a PGR defende a liberdade de Silveira desde que o parlamentar cumpra algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O deputado está preso desde o dia 16 de fevereiro por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e que foi confirmada pelos plenários da Corte e da Câmara dos Deputados.
Além do uso da tornozeleira “limitada à sua residência ou domicílio”, Silveira não deve ser autorizado a se aproximar das dependências do STF.
O parecer também informa que o monitoramento por tornozeleira eletrônica, com distanciamento do prédio do STF, basta para garantir a ordem pública e a regularidade da instrução penal. O despacho foi assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.