Pacote antidesemprego de Paulo Guedes libera R$ 65 bi para empresas

A equipe econômica do governo Bolsonaro esta acertando os últimos detalhes para o anúncio de medidas para reduzir o desemprego no país. As ações, elaboradas pelas secretarias especiais de Trabalho e Produtividades, aguardam o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para serem levadas ao presidente Jair Bolsonaro.

A desoneração da folha de salários dos trabalhadores mais jovens, é uma das medidas de maior impacto apresentada pela equipe do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que prevê a liberação de até R$ 65 bilhões do estoque de depósitos recursais que as empresas recolheram em juízo para recorrer de sentenças trabalhistas.

A ideia é que a liberação do estoque possa ser feita em troca da apresentação de um seguro como garantia, como já acontece para processos que ocorreram depois da aprovação da reforma trabalhista. A liberação do estoque daria fôlego novo para as empresas, abrindo espaço para novas contratações de funcionários, acredita o governo.

O ponto principal do programa de combate ao desemprego é a desoneração da folha de salários, sendo que o ministro Paulo Guedes ainda tem dúvidas em relação ao alcance da desoneração nesse primeiro momento devido aos custos da implantação do modelo. Hoje, as empresas pagam 20% de tributos sobre os salários de empregados. A desoneração, portanto, retiraria dinheiro da arrecadação.

A proposta da equipe do secretário Rogério Marinho é desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha de pagamento na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. A proposta é que a desoneração seja bancada com recursos do Sistema S.

As empresas que ingressarem no novo programa e contratarem jovens até determinada idade (que ainda está sendo definida pelos técnicos do governo) e pessoas sem emprego formal há mais de dois anos terão a folha desses funcionários desonerada por um período de seis meses.

As empresas, porém, terão de cumprir algumas condições, como o compromisso de manter os funcionários empregados por mais seis meses após o fim da desoneração. O instrumento não poderá ser usado para substituir funcionários atuais (sobre os quais há recolhimento de tributos) e baratear o custo atual das empresas.

A intenção de Paulo Guedes é que, no futuro, a desoneração mais ampla seja compensada por um novo imposto, que seria cobrado sobre meios de pagamento. A ideia tem sido comparada a uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, e enfrenta resistências no Congresso. Por isso, a demora do ministro em bater o martelo do pacote.

Outra medida de grande impacto no pacote é a criação do Emprega Mais. O governo adotará uma nova estratégia nacional de qualificação de pessoal, que vai usar o modelo conhecido como “vouchers” (vales). Eles serão oferecidos para empresas e trabalhadores investirem na qualificação.

Para conceder os vales, o governo vai ouvir a demanda específica de vaga, invertendo a lógica que existe nos programas antigos, como o Pronatec. A crítica do governo atual é que o Pronatec oferecia cursos de qualificação que não interessavam as empresas.

Para estimular a qualificação, governo também estuda a compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no trabalhador.

Outra medida é a reformação do MEI, o programa voltado para o microempreendedor individual. A proposta em estudo é criar novas faixas e diferentes limites de renda e de contribuição para ampliar a formalização. O número de empregados permitido pelo MEI pode passar de um para dois. Hoje, para ser MEI tem que ter faturamento de, no máximo, R$ 81 mil.

O governo também estuda replicar em todo o País o modelo de microcrédito do Banco do Nordeste, que oferece empréstimo para o empreendedor de baixa renda sem comprovação de renda.

A reformulação do Sine (Sistema Nacional de Empregos) também está as medidas. A meta de longo prazo é construir um sistema misto, com unidades operadas por estados e prefeituras (hoje os únicos conveniados) e empresas privadas, que poderão ganhar dinheiro com os serviços prestados , cobrando apenas dos empregadores.

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