O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, disse nesta sexta (10) que o STF não negou o pedido de HC (habeas corpus).
O vídeo foi gravado por Zé Trovão pouco depois de o ministro Edson Fachin não apreciou a matéria, por questões processuais.
Com base na jurisprudência da Corte e na Súmula 606 do STF, Fachin disse não caber HC contra decisão monocrática proferida por outro integrante da Corte. Por isso, não deu seguimento à solicitação.
“Acaba de ser divulgado que o ministro Edson Fachin negou meu habeas corpus. Isso é mentira. Ele não negou, porque isso não cabe ao ministro Fachin. Eu sei que o que ele fez está correto. Ele não pode interferir em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes”, disse Zé Trovão
“Vou explicar para vocês, porque eu passei por isso 3 vezes. Não cabe HC contra decisão de ministro. Um ministro não pode anular decisão de outro. Isso é regra do STF, isso está no regimento interno. Portanto, o ministro Edson Fachin fez o que foi correto. Ele não julgou o mérito da questão e disse ‘isso não cabe a mim’. Então agora esse HC vai para o Alexandre de Moraes”, diz Eustáquio.
O HC foi ajuizado na sexta pelos deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP).
A solicitação não foi enviada diretamente a Moraes, responsável por decretar a prisão de Zé Trovão. Ela foi enviado à Presidência do Supremo, como os novos processos que chegam na Corte, para que passasse por sorteio entre os ministros.
O caso foi distribuído a Fachin, porque o ministro é relator de um pedido de HC em favor do ex-deputado Roberto Jefferson, também preso por ordem de Moraes. Com a negativa de Fachin, na prática, o HC não existe mais.
Portanteo, se quiserem impedir a prisão de Zé Trovão, os deputados ou a defesa do caminhoneiro devem ajuizar um novo HC no Supremo ou diretamente com o ministro Alexandre de Moraes, nos autos do inquérito em que a prisão do caminhoneiro foi decretada.