Moraes suspende decreto de Bolsonaro sobre corte de IPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziram em todo o país o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus.

A decisão acatou o pedido da bancada federal amazonense, que se reuniu com Moraes na última terça-feira (3).

Os parlamentares alegaram preocupação com o impacto que essa redução de imposto poderia provocar na Zona Franca de Manaus, retirando a competitividade dos produtos fabricados na Amazônia, que gozam de incentivos fiscais.

Após a reunião, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), chegou a dizer que Alexandre de Moraes foi “muito receptivo”.

O ministro é relator de duas ações contra os decretos de Bolsonaro que reduzem o imposto. Os textos foram assinados pelo presidente em abril.

O decreto também foi alvo de uma ação do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acionou o STF na última quarta.