Marcelo Álvaro, ministro do Turismo, informou nesta quarta-feira (20) até 12 empresas aéreas podem entrar no mercado brasileiro se caso a lei que permite a abertura de 100% do capital das aéreas para estrangeiros for aprovada. O ministro esta trabalhando ativamente nas negociações para aprovação da proposta.
“Esperamos que de 10 a 12 empresas possam operar no Brasil. Vai aumentar o número de rotas e destinos”, disse o ministro, durante o Fórum Panrotas em São Paulo.
Hoje na Câmara dos Deputados, esta programado para ser votado o projeto de lei que reformula a Política Nacional do Turismo, que tem como principal objetivo, a liberação do capital estrangeiro no controle de empresas aéreas do Brasil.
O Projeto de Lei 2724/5, revoga a lei que impede que grupos estrangeiros possam ter mais de 20% de participação nas companhias. Como argumentos para aprovação da mudança na legislação as regras de outros países como Austrália, Nova Zelândia e os países da União Europeia, que permitem até 100% de entrada de capital estrangeiro em empresas que atuem somente em seu território.
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