Lira fala em ‘interferência no Legislativo’ decisão de Weber que suspendeu emendas

Arthur Lira disse que Congresso tem todas as prerrogativas, na votação do projeto de lei do Orçamento da União, de aprovar as emendas de relator.

Lira e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego, vão se encontrar nesta tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber.

“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional. Vamos nos encontrar com o presidente Fux para evitar um choque entre as duas instituições [Legislativo e Judiciário]. Vamos buscar uma solução. Estou atuando como bombeiro nesta questão”, afirmou Arthur Lira.

 O congresso não pode aceitar a proibição do Judiciário das emendas de relator, mas aceita discutir os critérios para a liberação dos recursos destas emendas, que neste ano atingem R$ 16,8 bilhões.

São R$ 11 bilhões de deputados e R$ 5,8 bilhões de senadores, cuja execução é definida pelo relator em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados e com o Senado.

A oposição, que ingressou com ação do STF, diz que as emendas de relator não são transparentes e estão sendo usadas pelo governo e por Lira como moeda de troca junto a seus aliados. A ministra Rosa Weber, em sua decisão, disse que o modelo de liberação é obscuro e anônimo.

Fonte: G1