O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou um pedido para ‘obrigar’ o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), a definir uma data para a sabatina de André Mendonça à Corte. Para ele, o tema é um assunto interno do Senado.
A solicitação havia sido feita pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
STF confirma liminar que mandou instalar CPI da Covid
Em 14 de Abril de 2021, o Plenário do STF a decisão liminar que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado.
A liminar foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a mandado de segurança de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), signatários da CPI.
Fonte: Agência Senado