O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu enviar a ação da Câmara dos Deputados, que pede a prisão do apresentador e humorista Danilo Gentili, ao ministro Alexandre de Moraes.
Os deputados pediram a prisão de Danilo após publicação nas redes sociais de sua opinião sobre a tentativa dos deputados de aprovarem a “PEC da Impunidade Parlamentar”.
Fux justificou o envio à Moraes dizendo que as motivações que levaram o pedido de prisão por parte dos Deputados, terem relação com o inquérito que envolve o deputado Daniel Silveira, que está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
“Nestes termos, e em resposta à Consulta da Coordenadoria de Processamento Inicial, que indaga ‘como proceder à distribuição do presente feito’, determino a distribuição, por prevenção, ao Ministro Alexandre de Moraes, para que proceda como entender de direito. Publique-se. Cumpra-se”, diz trecho da decisão de Fux.
O processo contra Danilo alega que o apresentador praticou “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes” ao sugerir que a população fosse ao Congresso e “socasse” todos os deputados por causa da PEC da Imunidade Parlamentar.
A ação partiu de um pedido do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) e foi coordenada pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a anuência de líderes partidários e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Eles pedem ao STF o mesmo tratamento dado ao deputado Daniel Silveira.
A mensagem foi apagada posteriormente pelo próprio apresentador, que pediu desculpas em outra postagem, conforme abaixo:
Vale lembrar que 364 Deputados decidiram no dia 19/2 manter na prisão o deputado Daniel Silveira, preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
364 deputados votaram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 abstenções. Depois de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão vai mudar o comportamento dos deputados.
Daniel Silveira foi na noite do dia 16/02 em sua residência no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após publicar um vídeo no qual fez criticas aos ministros do STF.
Em sua defesa, Daniel Silveira pediu desculpas pelo ato diversas vezes e afirmou estar arrependido.
“Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido”, disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.
Ele também apelou aos colegas que “não relativizem” a imunidade parlamentar. “Pode abrir precedências catastróficas”, disse Silveira.
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