O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos e sete meses de prisão e ao pagamento de multa no valor de mais de R$82 milhões. Segundo a Justiça Federal do Rio, a decisão tem como base crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado de capitais em negociações de venda de ativos da empresa OSX, do setor naval. As operações investigadas ocorreram em 2013.
A sentença é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, e foi publicada nesta segunda-feira. Para a magistrada, “a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade” de Eike. E que, portanto, sem provas capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial é pela condenação.
Ainda de acordo com a sentença, o acusado agiu de modo reprovável, sob qualquer ângulo que se queira analisar o fato, aproveitando-se da fragilidade dos órgãos de fiscalização para implementar o esquema criminoso.
Quanto ao crime de manipulação de mercado, a Justiça entendeu que não houve “vantagem ilícita para o réu”. Mas a juíza decidiu, com base nos parâmetros do Código Penal, aplicar multa diária de 15 salários mínimos, por um período de 280 dias, sob alegação de tratar-se “de réu com elevado padrão econômico-financeiro”.
O texto diz, ainda, que o acusado é pessoa com larga experiência do mercado de capitais e que se utilizou de modo nocivo desse conhecimento para a prática delituosa, induzindo investidores ao erro. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2014. A Associação dos Investidores Minoritários é assistente de acusação.
A defesa de Eike Batista informou que irá recorrer da decisão, já que, segundo o advogado Fernando Martins, ela diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais.
Na semana passada, o Conselho decidiu reverter a condenação de Eike pelo uso de informação privilegiada no caso da OSX, livrando o empresário do pagamento de uma multa de R$21 milhões que havia sido imposta pela Comissão de Valores Mobiliários em 2017.