Os Deputados irão decidir hoje (19), às 17 horas, em sessão deliberativa do plenário da Câmara dos Deputados se mantém ou relaxa a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso após expressar suas opiniões sobre ministros do Supremo Tribunal Federal.
A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Daniel Silveira está preso desde terça-feira (16) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, decisão chancelada no dia seguinte pela unanimidade dos ministros do STF.
Nesta quinta (18), após audiência de custódia que manteve a prisão, o deputado foi transferido da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar, no Rio de Janeiro.
Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade
“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”, diz nota do deputado.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
O parecer que irá a voto será aprovado se obtiver 257 votos, o equivalente à maioria dos membros da Casa, formada por 513 deputados. As regras para a abertura da sessão e da ordem do dia são as mesmas de uma sessão normal. É necessária a presença de 51 deputados na Casa. Para se iniciar a deliberação, é exigido um mínimo de 257 presentes no painel.
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