O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) apresentou, no dia 6 de junho, o projeto de lei 3119/2020, que pretende definir WhatsApp, Facebook, Instagram e YouTube como “culpados solidários” na circulação de fake news.
A proposta coloca todas essas plataformas digitais como co-responsáveis pela divulgação de fake news. Juridicamente, as empresas responderiam por ter sido o meio por onde a desinformação foi veiculada.
Segue abaixo parte do texto da proposta:
“O perfil investigado terá o prazo de 24 horas para apresentar contestação sobre a denúncia, que deverá ser analisada de maneira imparcial pelos provedores de aplicações de internet, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.”
A proposta acrescenta:
“Primeiro, acrescentamos o art. 21-A para determinar que, nos procedimentos que visarem remoção ou redução do alcance de conteúdos ou perfis baseados em termos e políticas internas dos provedores de aplicações de internet (os sites da internet, responsáveis pelas redes sociais), esses provedores ficam obrigados a informar tal fato prévia e imediatamente ao perfil investigado. Ademais, essa informação deve ser clara e objetiva, mostrando quais as supostas violações das regras e políticas internas do aplicativo.”