Nesta segunda-feira (25), foi apresentado um parecer da Consultoria Legislativa do Senado onde afirma que nenhum dos 13 fatos, alvos do pedido de CPI Lava Toga, deve ser investigado pela Casa.
De acordo com o parecer, todos os pontos propostos para serem investigados pela comissão esbarrariam na atividade-fim do Poder Judiciário — o que é proibido pelo regimento interno do Senado.
Baseado nos argumentos da consultoria legistativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou nesta terça (26) o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, apelidada de CPI Lava Toga.
Autores da propostas acusam pressões externas de membros do “Supremo Tribunal Federal, empresários e do Executivo” para esvaziar o pedido.
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai fazer um parecer sobre o arquivamento, e o plenário da Casa ainda por derrubar a determinação de Davi Alcolumbre.
Assista vídeo do autor do pedido da CPI da Lava Toga:
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