O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que bloqueia ativos de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por atos terroristas, podendo ser bens, direitos, valores, fundos, recursos ou serviços, de qualquer natureza, financeiros ou não.
A indisponibilidade dos ativos não constitui a perda do direito de propriedade, portanto quem estive sendo investigado ou for acusado de terrorismo ficará impossibilitado de transferir, converter, transladar, disponibilizar ativos ou deles dispor, tanto direta quanto indiretamente.
A nova lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.
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