Bolsonaro entra com ação no STF contra censura de perfis de seus apoiadores.

O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (25) com uma ação no STF contra censura de perfis de seus apoiadores, nas redes sociais.

“Agora às 18hs, juntamente com a AGU, entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. – Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais.”, escreveu Bolsonaro

Na quarta (22), Moraes expediu nova decisão, reiterando a anterior e impondo multa de R$ 20 mil por perfil indicado e não bloqueado em 24 horas pelas plataformas.

O presidente então ingressou hoje com a ação no Supremo para reverter a decisão do ministro, que trata-se de censura declarada contra seus aliados.

“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade,” completou Bolsonaro

A Adin é uma ação judicial que tem como objetivo verificar a constitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual. Ela é julgada no mérito pelo plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.

“No particular, a ação volta-se contra a ilegitimidade de atos de interpretação do Código de Processo Penal que resultam em ordens de bloqueio/interdição/suspensão de perfis pessoais em redes sociais, controvérsia de relevância ostensiva”, diz a pagina 21 do documento.

A ação pede que decisões como a de Moraes sejam suspensas em caráter liminar até o julgamento da causa. O nome do ministro que será o relator do processo deverá ser conhecido em até 48 horas.

De acordo com a peça, “não há, atualmente, respaldo normativo específico que confira à autoridade judicial o poder de decretar medidas que suspendam previamente o exercício da liberdade de expressão em plataformas comunicativas de redes sociais.”

O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar, diz a AGU.