O ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu pedido de liberdade feito pela defesa do deputado Daniel Silveira.
Moraes se manifestou nesse sentido após o ministro Marco Aurélio Mello sugerir que o plenário deveria rediscutir a prisão do parlamentar.
Na decisão, Moraes disse que a detenção de Daniel será reavaliada somente após a Suprema Corte deliberar sobre a denúncia oferecida pela PGR.
Moraes disse que adiaria o caso porque a defesa do deputado alegou que não teve acesso aos autos do processo e pediu mais tempo para se manifestar.
A sugestão de Marco Aurélio se transformou em um bate-boca entre os ministros. Moraes disse que não havia como discutir a prisão do parlamentar, porque isso não estava em pauta. O colega, então, insistiu que o plenário era soberano e deveria debater o caso mesmo assim.
“Se assim for, amanhã eu trago uma lista de processos em que eu queira me manifestar e peço para Vossa Excelência apregoar mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito ao relator”, disse Moraes.
Marco Aurélio ironizou: “Longe de mim desrespeitar o relator. Ainda mais se relator for um xerife”.
O deputado foi denunciado pela PGR pelas práticas dos crimes de “coação” no curso do processo e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
A PGR já defendeu que a prisão seja substituída por medidas cautelares, como o uso tornozeleira eletrônica. O órgão também sugeriu que ele seja proibido de se aproximar do prédio do STF, devido à sua “periculosidade”.
A prisão preventiva de Silveira foi decretada monocraticamente por Moraes e, posteriormente, confirmada pelo plenário do Supremo por unanimidade. Ao deliberar sobre o assunto, a Câmara dos Deputados também deu aval para a medida.
O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta sexta-feira, 12, seguir com o processo disciplinar contra o deputado Daniel Silveira, que pode levar à cassação do seu mandato.
Foram 13 votos a dois para dar continuidade à ação movida. Os dois votos contrários ao prosseguimento da ação foram dados pelos deputados Fabio Schiochet (PSL-SC) e Major Fabiana (PSL-RJ), que acabaram vencidos.
O colegiado aprovou o parecer preliminar do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que pediu a continuidade da representação que apura quebra de decoro parlamentar praticada por Silveira razão de vídeo com criticas aos ministros do STF, além de segundo o parecer, o deputado ter feito apologia ao AI-5.
O processo contra Silveira no Conselho de Ética tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, que foram unificadas em uma única representação.
Ao se defender, Silveira comparou as acusações contra ele a uma “caça às bruxas”. “Eu já vi que todo mundo está irredutível. Uma [atitude de] caça às bruxas está muito clara”, afirmou o deputado.
Outro Processo
Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL na Câmara dos Deputados, em 2019. Na ocasião, o parlamentar gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados.
A continuidade do processo disciplinar foi aprovada por 15 votos a 1.
A representação foi apresentada pelo próprio PSL, sob a argumentação de que Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao, “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara do Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando a Casa e os parlamentares de que dela participam”.