Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiram nesta sexta-feira (27), por 6 votos a 3, que são inválidas as liminares de abrangência nacional emitidas por três estados, que barram o plano do presidente americano, Donald Trump, de acabar com o direito à cidadania por nascimento.
O governo do republicano solicitou a restrição do alcance de três liminares nacionais emitidas por juízes federais em Maryland, Massachusetts e no estado de Washington, que suspenderam a execução da decisão judicial enquanto o caso que contesta a política de cidadania está em andamento.
A decisão foi escrita pela juíza conservadora Amy Coney Barrett.
A Corte ordenou que tribunais inferiores reconsiderassem o alcance de suas decisões e especificou que a ordem de Trump não entraria em vigor até 30 dias após a decisão desta sexta-feira (27).
Em termos de cidadania por direito de nascença, o governo Trump quer aplicar uma ordem executiva que desafia um princípio fundamental da 14ª Emenda.
A cláusula estabelece que todas as “pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”.
Em seu primeiro dia de volta ao cargo, o líder americano assinou uma ordem executiva instruindo agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos que não tenham pelo menos um dos pais que seja cidadão americano ou residente permanente legal, também chamado de portador do “green card”.
Repercussão no governo
Na rede social Truth Social, Trump definiu a decisão como uma “vitória gigante” na Suprema Corte. “Até mesmo a farsa da cidadania por direito de nascimento foi, indiretamente, duramente atingida. Teve a ver com os bebês de escravas (mesmo ano!), não com a fraude do nosso processo de imigração. Parabéns à Procuradora-Geral Pam Bondi, ao Procurador-Geral John Sauer e a todo o Departamento de Justiça.
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