A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou a favor do reconhecimento de assinaturas via certificação digital como legalmente válidas para o registro de partidos.
A medida foi solicitada pelos criadores do nova partido do presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil, para viabilizar a legenda até as eleições municipais de 2020.
Votaram a favor da aceitação das assinaturas digitais, legalmente válidas desde que haja prévia regulamentação e uma ferramenta desenvolvida pelo TSE, os ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Felipe Salomão. Votaram contra a presidente do tribunal, Rosa Weber, o relator, Og Fernandes, e o ministro Edson Fachin.
O Aliança pelo Brasil precisa de 490 mil assinaturas válidas para ser efetivado como partido. Para agilizar o processo, serão feitas campanha nas redes sociais do lançamento do aplicativo para registro de apoio por via digital.