O ministro Dias Toffoli, do STF, negou nesta quarta-feira (18) um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em uma notícia-crime, o chefe do Executivo elencou uma série de fatos em que Moraes teria cometido abuso de autoridade.
Na decisão, Toffoli afirmou, porém, que os argumentos narrados no pedido do presidente “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. O ministro ainda ressaltou que a maioria dos pontos trazidos pelo líder do país devem ser apresentados como defesa nos inquéritos aos quais Bolsonaro responde.
“Os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas” declarou o ministro.
Toffoli apontou ainda que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões” narradas pelo chefe do Executivo.
SOBRE A NOTÍCIA-CRIME
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por abuso de autoridade. O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e não pela Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro cobrava a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.
A notícia-crime contestava a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro afirmou que a investigação era “injustificada”.