O Supremo Tribunal Federal vai decidir, com repercussão geral, se pais podem optar por não vacinar seus filhos menores de idade por questões filosóficas, religiosas, morais e existenciais.
O caso é referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Os pais deixaram de cumprir o calendário de vacinação por serem contrários a utilização.
O processo está em segredo de Justiça e as informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Corte.
Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria. Não há previsão para que o caso seja colocado em pauta.
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