Parlamentares da oposição entregaram, na tarde desta segunda-feira (09), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de impeachment de iniciativa popular, com mais de 1 milhão de assinaturas, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Pacheco informou aos deputados e senadores que encaminhará o documento para uma análise técnica da Advocacia do Senado. Ele sugeriu que o pedido também seja avaliado pela Mesa Diretora e pelos líderes partidários da Casa.
O senador declarou que “qualquer que seja” a decisão do Senado, ela será “fundamentada”.
O processo de impeachment de um ministro do STF deve ser iniciado pelo Senado, e a decisão de pautar o pedido cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que possui a prerrogativa de levar o tema ao plenário.
O documento que sustenta o pedido contra Moraes apresenta diversas acusações, incluindo abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência. De acordo com os denunciantes, Moraes teria infringido princípios constitucionais ao realizar atos como a violação de direitos e garantias constitucionais, abuso de poder e prevaricação no Caso Clezão.
A denúncia também menciona o uso inadequado de prisão preventiva como forma de coerção e o desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outras acusações incluem a violação das prerrogativas de advogados, a recusa em conceder prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde, a transgressão ao princípio da presunção de inocência e a violação dos direitos políticos de parlamentares.
O ‘superpedido’ ainda denuncia o uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar opositores de Moraes, o monitoramento ilegal de perfis de ativistas de direita nas redes sociais, além do bloqueio irregular de contas bancárias.
Além disso, o ministro é acusado de desativar a plataforma X no Brasil, impor multas excessivas pelo uso de VPNs e de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em busca de apoio externo.
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