STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Os quatro ministros que votaram se manifestaram ¡a favor da libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente.

Com a decisão, Temer e Lima ficam em liberdade até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.

Os ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:

• proibição de manter contato com outros investigados;
• proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
• entregar o passaporte;
• bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
• não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
• proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.

Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.