A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta terça-feira (8), habeas corpus coletivo que autoriza todos os condenados à pena mínima por tráfico privilegiado de drogas no estado de São Paulo a cumprirem as sentenças em regime aberto.
De acordo com a Defensoria Pública paulista, cerca de 1,1 mil presos devem ser beneficiados pela decisão.
O Benefício concedido autoriza condenados à pena mínima por tráfico privilegiado de drogas no estado a cumprirem as sentenças em regime aberto.
Pela decisão do STJ, além da flexibilização imediata do regime fechado imposto aos condenados à pena mínima de 1 ano e 8 meses de detenção, as varas de Execução penal deverão reavaliar com ‘máxima urgência’ a manutenção da prisão daqueles sentenciados a penas inferiores a quatro anos de reclusão, verificando se é possível decretar a progressão para o regime aberto.