O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar, na próxima semana, uma ação que pode levar à suspensão do X no Brasil. O tribunal irá avaliar um caso relacionado à interrupção do WhatsApp no país, discutindo a autoridade do Judiciário para proibir o funcionamento de plataformas e o escopo das regras do Marco Civil da Internet.
O vice-presidente do STF, Edson Fachin, marcou a análise do caso para o dia 19, no plenário virtual da Corte.
Os juízes veem o julgamento como uma chance de reafirmar a capacidade da Justiça brasileira de interromper plataformas em situações de supostas irregularidades.
Os ministros do STF podem estabelecer uma tese que declara que os bloqueios são constitucionais e proporcionais quando há descumprimento de ordens judiciais ou da legislação nacional.
O processo em análise é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), surgida devido a decisões judiciais de diversos tribunais de Justiça, que ordenaram a suspensão do WhatsApp. Isso ocorreu após a empresa declarar que não podia fornecer os dados solicitados pelos juízes, citando preocupações com a segurança da criptografia.
Esse processo foi incluído na pauta do plenário físico em junho do ano passado, junto com outros dois casos relacionados ao artigo 19 do Marco Civil.
Em 2020, quando o caso começou a ser julgado no STF, o relator Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios de aplicativos de mensagens. Naquela época, Fachin teve o apoio de Rosa Weber, que agora está aposentada. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Alexandre de Moraes.
Recentemente, Moraes ordenou que a plataforma X, de Elon Musk, esteja proibida de desobedecer qualquer ordem judicial, incluindo a reativação de perfis previamente bloqueados pelo STF ou pelo TSE.
A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por perfil, e um novo inquérito foi aberto para investigar as ações de Musk, incluindo possíveis delitos de obstrução à justiça e incitação ao crime.
Essas medidas foram tomadas após Musk acusar Moraes de censura e prometer desbloquear os perfis suspensos pelo STF.