Nesta semana, em Fortaleza (CE), os estados brasileiros discutem uma proposta para elevar a alíquota do ICMS de 17% para 25% sobre as encomendas internacionais. Se aprovada, a nova alíquota entraria em vigor apenas em 2025.
A deliberação final ocorrerá na 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), marcada para quinta-feira (11).
Desde agosto do ano passado, vigem novas normas para as compras internacionais feitas por meio de “market places”, abrangendo sites estrangeiros e aplicativos, nas quais não se aplica cobrança de imposto de importação para encomendas inferiores a US$ 50.
Contudo, em 2023, os estados passaram a cobrar 17% de ICMS sobre essas encomendas, com possibilidade de aumento desse percentual a partir de 2025.
Para usufruir da isenção do imposto de importação federal, as empresas adotaram um programa de conformidade denominado “Remessa Conforme”.
De acordo com informações da Receita, os consumidores brasileiros desembolsaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, o que representa um crescimento expressivo em comparação aos R$ 2,57 bilhões gastos em 178,6 milhões de compras do exterior em 2022.
Com a adoção do programa, a Receita notou um acréscimo notável de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (pelos Correios) em 2023.
No entanto, visando encerrar o “Remessa Conforme”, o Governo Lula está cogitando a implementação de um imposto de importação a partir de 20% para regular as encomendas internacionais.