STF vai julgar ação de Bolsonaro contra inquéritos abertos sem aval do MPF

O STF começará a julgar a partir do dia 22 deste mês, se mantém arquivada ou se dá seguimento a uma ação do presidente Jair Bolsonaro contra a abertura de inquéritos de ofício pela Corte.

Na prática, os ministros vão avaliar se a Corte pode abrir investigações sem pedido do Ministério Público.

O julgamento vai ocorrer no plenário virtual.

Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram recurso de uma decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, que arquivou um pedido contra investigações de ofício. No despacho, realizado em agosto, Fachin alegou problemas de trâmite processual para negar andamento à ação.

No pedido, Bolsonaro solicita a suspensão imediata do artigo 43 do regimento interno, que autoriza ao presidente da Corte instaurar inquéritos em caso de “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”.

A polêmica começou em março de 2019, quando o então presidente do Supremo, Dias Tofffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar ataques ao Tribunal e seus ministros. Na ocasião, ele nomeou o ministro Alexandre de Moraes como responsável pela investigação.