Durante audiência de custódia na tarde desta quinta (18), o juiz instrutor Aírton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF decidiu, que o deputado federal Daniel Silveira continuará preso.
O magistrado manteve a prisão em flagrante, nos termos definidos pelos ministros do STF.
A audiência de custódia é um instrumento jurídico que tem como objetivo averiguar se as prisões foram realizadas de acordo com a legislação do processo penal. O juiz poderia revogar a prisão em flagrante ou convertê-la em privativa ou temporária.
A sessão foi realizada por vídeoconferência, na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde o parlamentar está detido. Ele deverá ser transferido para batalhão da Polícia Militar.
No despacho da prisão, Moraes disse que “as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.”
O ministro determinou ainda que o YouTube retire do ar o vídeo publicado por Silveira sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
A prisão do deputado é um marco entre STF e Câmara dos Deputados que temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Por este motivo, a Casa preferiu aguardar o resultado da audiência de custódia para decidir, sobre a prisão do deputado. Toda vez que um parlamentar é preso, a Câmara tem que votar pela revogação ou manutenção da prisão.
Agora as decisões pela liberdade ou não de Daniel e por manter ou não os seus direitos conforme descritos em nossa Constituição, estão nas mãos da Câmara dos Deputados.
Confira a análise no canal Pátria & Defesa: